O Procurador Geral do Município de Manacapuru, Christian Galvão, tornou-se alvo de críticas após publicar, em suas redes sociais, um vídeo em que afirma que a Procuradoria, por ele chamada de “Escritório”, conta atualmente com 22 funcionários, todos seus alunos de Direito. Galvão ainda anunciou a intenção de contratar mais pessoas para compor o quadro, embora a Constituição determine que cargos e empregos públicos só possam ser providos por concurso.

O caso ganhou repercussão pelo fato de que esses funcionários, segundo ele próprio, foram admitidos por indicação pessoal, mas são remunerados com dinheiro público, levantando suspeitas de irregularidades e desvio de finalidade.

Outro ponto polêmico é o uso da estrutura do município para a produção de vídeos institucionais. Nas gravações, servidores municipais aparecem exaltando a figura do Procurador, em nítida prática de promoção pessoal, conduta vedada pelo artigo 37, §1º, da Constituição Federal.

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No mesmo vídeo, Galvão afirma que, além de assessorar Manacapuru, também presta serviços para outros municípios, como Beruri. Ocorre que o cargo de Procurador Geral é de dedicação exclusiva, incompatível com a advocacia privada, o que pode configurar violação ao Estatuto da OAB e ao regime jurídico dos procuradores municipais.

As críticas se intensificaram ainda mais com a revelação de que a irmã de Christian Galvão também foi nomeada procuradora, o que pode caracterizar nepotismo, vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Juristas consultados apontam possíveis enquadramentos em atos de improbidade administrativa, nepotismo e até mesmo uso indevido de recursos públicos, o que pode ensejar investigações pelo Ministério Público do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil.

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Até o fechamento desta matéria, o Procurador Geral Christian Galvão não havia se manifestado publicamente sobre as denúncias 

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