Uma empresária que se apresenta nas redes sociais como revendedora de maquiagens está no centro de uma investigação envolvendo uma obra pública de R$ 235 milhões no Maranhão. Aglai Fernanda Cruz aparece como proprietária da Agla’S Infraestrutura Ltda., empresa subcontratada para atuar na construção da nova Avenida Litorânea, que ligará São Luís a São José de Ribamar.

Nas redes, Aglai divulga produtos de beleza e dá dicas de cuidados com a pele. No entanto, oficialmente, ela figura como administradora da empreiteira que chegou a receber R$ 8 milhões para executar parte dos serviços da obra. O valor total previsto para a subcontratação era de R$ 24 milhões.

A construção é executada pelo governo de Carlos Brandão e conta com recursos do Novo PAC. O projeto tem sido divulgado como uma das principais intervenções de infraestrutura do estado.

Veja também 

TRE-AM amplia inclusão com atendimento domiciliar para coleta biométrica em Manaus

Crime em Rio Negrinho é transmitido por videochamada e choca moradores

IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU

Auditores do Tribunal de Contas da União identificaram oito irregularidades consideradas graves, que vão desde a fase de licitação até a execução do contrato. Entre os pontos destacados está a exigência, prevista no edital, de subcontratação obrigatória de parte dos serviços condição que, segundo o tribunal, restringiu a competitividade e levou à desclassificação de uma concorrente.

A Agla’S Infraestrutura foi posteriormente afastada da obra após apontamentos do TCU. De acordo com o relatório, a empresa não apresentou comprovações suficientes de capacidade técnica e operacional para executar serviços estimados em mais de R$ 24 milhões, conforme exige a Lei nº 14.133/2021.

Durante vistoria realizada no canteiro de obras, auditores não encontraram funcionários da Agla’S atuando no local, embora etapas sob responsabilidade da empresa estivessem em andamento. O tribunal também apontou inconsistências nos registros do diário de obras e identificou pagamentos feitos à empresa contratada principal, a Lucena Infraestrutura Ltda., por serviços que deveriam ter sido executados pela subcontratada. O montante considerado irregular ultrapassa R$ 3,1 milhões, segundo o relatório técnico.

SERVIDORA PÚBLICA E INVESTIGAÇÃO POR IMPROBIDADE

Além de empresária, Aglai Fernanda Cruz é professora da rede estadual do Maranhão desde 2004, lotada em um centro educacional de São José de Ribamar, com salário mensal de R$ 6.054,55. A legislação brasileira proíbe que servidores públicos atuem como administradores de empresas que mantenham contratos com o próprio estado.

O TCU ressaltou que a participação da subcontratada foi obrigatória na licitação e que a empresa foi apresentada ainda durante o certame, o que, segundo o órgão, inviabiliza a alegação de desconhecimento por parte da administração pública.

A empresária também responde a ação por improbidade administrativa na Justiça do Maranhão. Denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual em 2021 aponta suposto envolvimento em esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Vitorino Freire (MA). O caso também cita a participação do marido dela, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município.

POSIÇÃO DO GOVERNO

Em nota, o governo do Maranhão afirmou que não realizou contratação direta com a Agla’S Infraestrutura e que a empresa vencedora da licitação foi definida com base nos critérios previstos na Lei nº 14.133/2021. Segundo o Executivo estadual, a subcontratação teria ocorrido dentro das hipóteses legais e sob responsabilidade exclusiva da empresa contratada.

O TCU, no entanto, sustenta que caberia ao estado analisar previamente a capacidade técnica da subcontratada, diante do volume financeiro envolvido.

As apurações seguem em andamento e podem resultar em responsabilizações administrativas e eventuais medidas para ressarcimento ao erário.