Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional propõe a padronização do uso de tornozeleiras eletrônicas para acusados de violência doméstica, incluindo a criação de uma versão com identificação visual diferenciada, apelidada de “tornozeleira rosa”.

A proposta prevê a adoção de regras nacionais para o monitoramento de agressores, com o objetivo de reforçar a proteção de mulheres em situação de risco e melhorar a fiscalização das medidas protetivas. A ideia é ampliar a efetividade do acompanhamento eletrônico já previsto em legislações recentes.

Atualmente, a Justiça já pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica quando há avaliação de risco elevado à integridade da vítima.

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A nova proposta busca padronizar a aplicação desse tipo de monitoramento em todo o país e incluir mecanismos adicionais de controle e prevenção, além de reforçar a integração entre órgãos de segurança pública e sistemas de alerta às vítimas.

O tema tem sido debatido no Legislativo em meio a outras iniciativas recentes voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, que incluem desde o uso obrigatório de monitoramento eletrônico até o endurecimento de medidas protetivas e punições por descumprimento.

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A proposta ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara e do Senado antes de eventual votação em plenário.