Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições para quem utiliza veículos no abandono de animais. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses para motoristas flagrados cometendo esse tipo de crime.

O texto estabelece que a penalidade será aplicada a quem abandonar animais utilizando veículos terrestres ou embarcações em vias públicas, rodovias, áreas rurais ou águas interiores. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação que trata da segurança do tráfego aquaviário.

A proposta é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP), com substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

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Segundo os parlamentares, a intenção é reforçar a responsabilização de pessoas que utilizam meios de transporte para praticar o abandono, além de ampliar os instrumentos de punição para esse tipo de crime.

Ao defender a proposta, o deputado Delegado Bruno Lima destacou que o abandono de animais representa um problema de saúde pública e também um risco para a segurança no trânsito.

"Estima-se que o Brasil possua cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Muitos foram abandonados pelos próprios tutores, colocando em risco tanto os animais quanto motoristas que podem atropelá-los", afirmou o parlamentar, citando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pela Presidência da República, a nova regra passará a integrar a legislação brasileira.