Um projeto em discussão no Congresso Nacional pretende alterar a Lei da Alienação Parental para dar prioridade à apuração de denúncias de violência doméstica, abuso e situações de risco envolvendo crianças e adolescentes antes da aplicação das medidas previstas na legislação. A proposta surge em meio a debates sobre o uso da lei em disputas familiares e casos de guarda.

A iniciativa busca reforçar a proteção de menores em situações de vulnerabilidade, determinando que denúncias de violência física, psicológica, sexual ou qualquer violação de direitos sejam investigadas de forma aprofundada antes que haja reconhecimento de alienação parental. Defensores da mudança afirmam que a medida pode evitar que vítimas deixem de ser ouvidas durante processos judiciais.

Atualmente, a Lei da Alienação Parental prevê mecanismos para coibir atitudes de um dos responsáveis que possam prejudicar o vínculo da criança com o outro genitor. No entanto, especialistas e entidades ligadas à proteção da infância defendem ajustes para garantir que denúncias de violência recebam tratamento prioritário e não sejam confundidas com conflitos familiares comuns.

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Entre os pontos debatidos está o fortalecimento da escuta especializada de crianças e adolescentes, além da ampliação da participação de equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais capacitados para avaliar cada situação de forma individualizada.

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A proposta ainda deverá passar por análise e discussão no Congresso antes de seguir para votação. O tema divide opiniões entre especialistas do direito de família, mas tem como objetivo principal ampliar a proteção de crianças e adolescentes e garantir que eventuais situações de violência sejam investigadas antes da adoção de medidas judiciais relacionadas à alienação parental.