A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), pedindo a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais no Dia das Crianças, em 12 de outubro. A gravação mostra crianças fazendo críticas a Lula e defendendo que os eleitores não votem no Partido dos Trabalhadores.

Na representação, os advogados da campanha petista alegam que o conteúdo configura propaganda eleitoral irregular e utiliza menores de idade para disseminar mensagens consideradas ofensivas e difamatórias contra o presidente. O partido também questiona a forma como as falas foram apresentadas e afirma que o vídeo associa problemas econômicos e sociais ao governo federal.

Um dos argumentos apresentados pelo PT é que o material utiliza crianças para ampliar o impacto emocional de uma mensagem política. A campanha sustenta que a exposição dos menores nesse contexto pode contrariar direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação relacionada à proteção da infância.

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O partido pediu que a Justiça Eleitoral determine a retirada imediata dos vídeos, impeça novas divulgações do conteúdo e aplique multas aos envolvidos caso seja confirmada a irregularidade. A representação também questiona a possibilidade de autorização dos responsáveis pelas crianças, argumentando que o consentimento não elimina a obrigação de preservar os direitos e a dignidade dos menores.

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O caso foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, do TSE, e ainda aguardava decisão quando a reportagem foi publicada. A solicitação do PT não representa uma condenação dos parlamentares: caberá à Justiça analisar os argumentos apresentados e decidir se houve violação das regras eleitorais ou dos direitos das crianças.