O recente anúncio de um reajuste de 5,52% nas tarifas de água e esgoto em Manaus, que passou a valer nas faturas de março, está gerando questionamentos e deve ser levado à Justiça por integrantes da administração municipal, em meio ao clima de ano eleitoral.

A concessionária responsável pelo serviço, Águas de Manaus, afirma que o aumento é previsto em contrato e necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro da operação, além de financiar investimentos no saneamento da capital.

Segundo a empresa, o índice aplicado inclui duas parcelas previstas em acordos com a Prefeitura, homologados judicialmente e em aditivo contratual com a redução feita em função da variação negativa do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

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Por outro lado, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) declarou ter sido surpreendida pela aplicação do reajuste antes mesmo de concluir a análise técnica do pedido, afirmando que ainda não havia se manifestado oficialmente sobre os critérios usados.

Foto: Reprodução

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Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) avalia entrar com recurso judicial contra o reajuste, questionando o cronograma e a legalidade da medida  que, segundo a agência e críticos, pode repercutir no cenário político por ocorrer em um período de eleições.