A reforma tributária do consumo começa a entrar em vigor em 2027 e vai alterar gradualmente a forma como os impostos são cobrados sobre produtos e serviços no Brasil. A mudança será implantada até 2033 e prevê a substituição de cinco tributos atuais por um novo modelo de tributação.

Na prática, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto ICMS e ISS darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também será criado o Imposto Seletivo, destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Uma das principais mudanças para o consumidor será a maior transparência na cobrança. Segundo a advogada tributarista Andrea Hitelman, atualmente grande parte dos impostos está embutida no preço final dos produtos. Com o novo sistema, a expectativa é que o consumidor consiga identificar com mais clareza quanto está pagando em tributos.

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A reforma também prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda por meio do chamado cashback tributário.

Terão direito ao benefício pessoas que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), tenham renda mensal de até meio salário mínimo por integrante da família e estejam com o CPF regular.

A devolução da CBS começará em 2027. Para serviços considerados essenciais, como gás de cozinha de até 13 quilos, energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, o ressarcimento poderá chegar a 100% da CBS. Nas demais compras, a previsão é de devolução de 20% do imposto.

O cashback relacionado ao IBS começará a ser aplicado em 2029.

A reforma prevê alíquota zero para os alimentos que fazem parte da cesta básica nacional. Outros produtos alimentícios terão redução de 60% na tributação.

A expectativa é de redução dos preços desses itens, mas o impacto dependerá do repasse da diminuição dos impostos por produtores, fornecedores e comerciantes.

Por outro lado, produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderão ficar mais caros. Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, produtos ultraprocessados com alto teor de açúcar e determinados combustíveis.

Esses itens serão submetidos ao Imposto Seletivo, criado justamente para aumentar a tributação sobre produtos que geram impactos considerados negativos.

Alguns serviços poderão ter aumento de custos durante a transição. Empresas com grande quantidade de trabalhadores e menor possibilidade de aproveitar créditos tributários, como escritórios e prestadores de serviços especializados, podem enfrentar uma carga maior e repassar parte desse custo aos consumidores.

Apesar das mudanças, os efeitos não serão sentidos de uma só vez. A implantação será gradual entre 2027 e 2033, período em que empresas, governos e consumidores deverão se adaptar ao novo sistema.

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A proposta é, ao final da transição, tornar a cobrança de impostos sobre o consumo mais simples e transparente, permitindo que o consumidor tenha maior clareza sobre quanto paga de tributos em cada compra.