A iniciativa contempla motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e já proporcionou uma economia estimada de R$ 226 milhões
O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores em apenas uma semana desde o início de sua vigência, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes.
A iniciativa contempla motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e já proporcionou uma economia estimada de R$ 226 milhões, valor que seria gasto com taxas, exames e procedimentos administrativos.
A maioria dos beneficiados possui CNH na categoria B, destinada a condutores de carros, representando 52% das renovações automáticas. Já os motoristas com habilitação AB, que permite dirigir carros e motocicletas, somam 45%, enquanto aqueles habilitados apenas na categoria A (motocicletas) correspondem a 3%. As demais renovações contemplam condutores profissionais das categorias C e D.
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Para participar do RNPC, o motorista não pode ter registrado infrações de trânsito nos últimos 12 meses e precisa se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Atualmente, condutores com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos.
QUEM NÃO TEM DIREITO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Nem todos os motoristas podem aderir ao novo sistema. Devem continuar realizando o processo presencial nos Detrans estaduais:
condutores com 70 anos ou mais, que renovam a CNH a cada três anos;
motoristas com validade reduzida por recomendação médica;
quem possui CNH vencida há mais de 30 dias.
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Já os motoristas entre 50 e 69 anos, que renovam o documento a cada cinco anos, poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.