Defesa tenta anular pena de 27 anos e três meses; pedido ainda não tem data prevista para julgamento
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma revisão anterior apresentada pela defesa.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão questionamentos sobre o acesso ao conjunto de provas digitais utilizado no julgamento e uma suposta quebra na cadeia de custódia desse material. A defesa também sustenta que novas informações surgidas posteriormente deveriam ser consideradas na análise da condenação.
O pedido foi distribuído a Nunes Marques por prevenção, mecanismo utilizado quando um ministro já é relator de outro processo relacionado ao mesmo caso ou tema. Segundo a Agência Brasil, os dois pedidos continuam em tramitação e ainda não há previsão de quando serão julgados.
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O ministro poderá analisar os pedidos individualmente, com posterior apreciação pelos demais integrantes da Corte, ou encaminhá-los diretamente para decisão colegiada. A defesa também solicitou a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não for analisada.
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A condenação de Bolsonaro foi imposta pela Primeira Turma do STF. O novo pedido busca reabrir a discussão sobre a decisão, enquanto a análise dos argumentos apresentados pela defesa ainda depende das próximas etapas processuais.