A Ministra Rosa Weber
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira, 22, para ser relatora da ação, da Rede Sustentabilidade, que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na quinta-feira, 21.
O Rede Sustentabilidade pede que seja concedida uma liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.
Na quarta-feira, 20, o STF condenou o deputado bolsonarista a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 192,5 mil por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia. A decisão pode tirar o parlamentar da disputa eleitoral deste ano e inviabilizar o projeto de uma candidatura a senador pelo Rio de Janeiro. Outra consequência da condenação, aprovada por 10 votos a 1, deve ser a cassação do mandato.
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A corte entendeu que a conduta do deputado foi criminosa e não estava protegida pela imunidade parlamentar.
Ontem, Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente, em sua live semanal.
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Nesta sexta-feira, em Porto Seguro (BA), Bolsonaro comentou a decisão de conceder o indulto a Daniel Silveira. “Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, declarou o presidente em evento para comemorar os 522 anos do descobrimento do Brasil.
Fonte: O Dia
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