O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10) um requerimento para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a decisão, o texto poderá ser votado integralmente pelo plenário nesta quinta-feira (15/10), em dois turnos.

A iniciativa foi articulada pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), reuniu as assinaturas necessárias para reduzir os prazos de análise da proposta, considerada uma das prioridades do governo na reta final da disputa presidencial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o requerimento em votação e afirmou que a intenção é concluir a análise da PEC ainda nesta quinta-feira. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a versão final do texto, liberando a matéria para apreciação do plenário.

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Entre os principais pontos da proposta estão a previsão de mais recursos para a segurança pública, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais. O texto também estabelece mecanismos para ampliar a atuação conjunta das forças de segurança e fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade.

A PEC prevê ainda punições mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, levando em consideração a posição ocupada por cada pessoa dentro dessas organizações. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de cumprimento de pena em unidades de segurança máxima e restrições a benefícios, como a progressão de regime.

Lula tem afirmado que a aprovação da proposta poderá abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública. A PEC também está no centro do debate político entre o governo e a oposição, em meio à disputa presidencial com o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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Parlamentares da oposição defendem incluir no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve rejeitar a alteração. Mesmo assim, os oposicionistas poderão tentar levar o tema à votação separada no plenário.