O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, mantendo a maior parte do texto original e rejeitando três destaques apresentados pela oposição. A proposta, identificada como Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), prevê medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Entre as principais medidas estão mudanças no arcabouço fiscal, que permitem ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas estabelecidas. O projeto também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos públicos nos períodos em que forem acionados mecanismos de contenção.
O texto ainda prevê a redução de benefícios tributários, limita compensações de créditos fiscais e permite o adiamento de parte dos repasses da União aos estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outra medida estabelece prazo para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
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Durante a votação, foi firmado um acordo articulado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais os repasses federais aos estados relacionados à Lei Kandir, entre 2028 e 2030. Com isso, parte dos valores que seriam pagos anteriormente ficará para exercícios futuros.
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Eduardo Braga defendeu a manutenção do projeto e afirmou que o ajuste precisa equilibrar redução de despesas e aumento de receitas, sem comprometer programas sociais. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada na próxima semana.