O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14/10), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de descanso. A votação representou uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a mudança como uma de suas prioridades.

Nos dois turnos, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC) não participaram da votação. Por se tratar de uma PEC, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa, em cada turno.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que pretendia excluir das novas regras os setores que já adotam jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais. Aziz reconheceu que algumas atividades possuem particularidades que precisarão ser discutidas nos próximos meses. O PSDB retirou um pedido de destaque relacionado à emenda, permitindo o avanço da votação do texto principal.

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O QUE MUDA COM A PROPOSTA

O texto aprovado estabelece a redução do limite constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. A implementação será gradual, em um período de transição de 14 meses, para permitir que empresas e empregadores se adaptem às novas regras.

Pelo cronograma previsto, a jornada semanal será reduzida em duas horas a partir de 60 dias após a promulgação da emenda. A diminuição das outras duas horas ocorrerá um ano depois. A proposta também assegura que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.

O texto prevê regras específicas para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor que, segundo o texto original da matéria, corresponde a cerca de R$ 22 mil. A regra, porém, não se aplica ao funcionalismo público, incluindo empresas estatais, nem às categorias com condições definidas por convenções coletivas, conforme os termos apresentados na proposta.

DISPUTA POLÍTICA EM TORNO DA PEC

A mudança na jornada de trabalho ganhou destaque no debate eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa a Presidência da República com Lula, havia se posicionado contra a proposta, mas declarou que votaria a favor diante da pressão popular. O parlamentar defende maior flexibilidade nas escalas de trabalho e a possibilidade de negociação da carga horária.

Na tarde desta quarta-feira, Lula publicou um vídeo nas redes sociais para defender a aprovação da PEC e criticar a mudança de posição de adversários políticos. O presidente classificou o apoio de opositores à medida como “oportunismo eleitoral” e afirmou que a proposta permitirá uma semana com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.

A PEC é uma das pautas defendidas pelo governo durante a campanha à reeleição. No primeiro turno das eleições presidenciais, realizado em 4 de outubro, Lula obteve 45,16% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro alcançou 47,03%, levando a disputa para o segundo turno.

PROPOSTA COMEÇOU A TRAMITAR EM 2019

A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Na versão original, o texto previa a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos. A proposta foi modificada durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

O tema ganhou força em 2025, com a mobilização nacional pelo fim da escala 6x1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). As duas iniciativas passaram a ser analisadas conjuntamente.

Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários na primeira votação, além de 461 votos favoráveis e 19 contrários na segunda.

No Senado, a tramitação foi marcada por divergências políticas e discussões sobre o calendário de votação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado que a análise não deveria interferir no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. A decisão contrariou parlamentares governistas que defendiam a conclusão da votação antes da disputa eleitoral.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. O relator, Omar Aziz, apresentou parecer favorável à manutenção do texto aprovado pelos deputados, e a comissão aprovou a matéria em 2 de setembro. Durante a análise no Senado, a oposição apresentou 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator.

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Com a aprovação em dois turnos no Senado, a proposta avança para as etapas finais de tramitação, conforme os procedimentos constitucionais aplicáveis às emendas à Constituição.