O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, a compra será permitida para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o dispositivo, desde que apresentem autorização dos responsáveis legais.

A medida contempla a comercialização de aerossóis à base de extratos vegetais, incluindo sprays de pimenta e outros dispositivos não letais destinados à proteção da integridade física e sexual das usuárias em situações de ameaça ou agressão.

Veja também 

Cadela farejadora da PM apreende cookies com maconha e cogumelos alucinógenos em rodoviária de Brasília

FAB envia militares e 18 toneladas de medicamentos para reforçar ajuda humanitária à Venezuela

Para efetuar a compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e uma declaração informando não possuir condenação por crime doloso violento.

A proposta foi fundamentada em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam o aumento dos casos de violência contra a mulher no país. Segundo o levantamento, o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, além de crescimento nas tentativas de feminicídio.

Autora do projeto, a deputada Gorete Pereira (PL) defendeu a medida como uma alternativa de proteção pessoal que não envolve o uso de armas de fogo. Segundo ela, muitas mulheres enfrentam situações de risco em deslocamentos diários e nem sempre contam com resposta imediata das autoridades.

O texto estabelece que o uso do spray será permitido exclusivamente em situações de legítima defesa, quando houver agressão injusta, atual ou iminente. A reação deverá ocorrer de forma proporcional e moderada, dentro dos limites previstos pela legislação.

PENALIDADES POR USO INDEVIDO

O projeto também prevê sanções para quem utilizar o dispositivo fora das hipóteses autorizadas. Entre as punições estão:

Advertência formal, nos casos em que não houver lesão;

Multa de um a dez salários mínimos;

Apreensão do equipamento;

Proibição de adquirir novo dispositivo por até cinco anos;

Responsabilização criminal em situações que resultem em lesão corporal ou constrangimento ilegal.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

A expectativa é que a nova legislação amplie as opções de proteção pessoal para mulheres, ao mesmo tempo em que estabelece regras claras para aquisição e utilização do equipamento.