O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que cria uma ampla linha de renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas agropecuárias. A medida, que utiliza recursos do Fundo Social do pré-sal, tem impacto fiscal estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos, segundo cálculos apresentados durante as discussões da proposta.

Como o texto recebeu alterações durante sua tramitação no Senado, a matéria retornará para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada mesmo sem consenso entre parlamentares e a equipe econômica do governo federal. Horas antes da votação, representantes do setor agropecuário e o relator do projeto participaram de uma reunião com integrantes do Ministério da Fazenda na tentativa de construir um acordo. No entanto, as negociações não avançaram e a votação foi mantida.

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O projeto prevê a criação de uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, além daqueles impactados por conflitos internacionais que afetaram a atividade agrícola.

Os recursos serão provenientes do Fundo Social do pré-sal, abastecido pelas receitas da exploração de petróleo, além de outras fontes que poderão ser definidas pelo governo federal futuramente.

Pelas regras aprovadas, poderão ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, operações já renegociadas até abril de 2026 e parcelas em atraso com vencimento entre 2024 e 2027. O benefício também contempla Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Terão acesso ao programa produtores rurais e cooperativas que comprovarem perdas em pelo menos duas safras entre os anos de 2019 e 2025, resultando em redução mínima de 30% da renda bruta da atividade.

O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões por produtor individual. Para associações, cooperativas e condomínios rurais, o valor poderá alcançar R$ 50 milhões.

Os contratos terão prazo de pagamento de até 13 anos, incluindo dois anos de carência. Em situações excepcionais, esse período poderá ser ampliado para 15 anos.

As taxas de juros variam conforme o porte do produtor. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão juros de 3,5% ao ano. Produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) pagarão 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa será de 7,5%.

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A proposta integra um conjunto de projetos de grande impacto financeiro que vêm sendo discutidos no Congresso Nacional e agora segue para nova análise dos deputados federais.