O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a nova regra, condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira poderão renovar o documento de forma totalmente digital, sem precisar comparecer presencialmente ao Detran.

A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e também dispensa exames presenciais e pagamento de taxas para os motoristas contemplados pela mudança.

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Segundo o texto aprovado, os avisos sobre a renovação automática serão enviados pelo aplicativo da CNH Digital. Todo o processo será feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito.

A proposta surgiu inicialmente como uma medida provisória editada pelo governo federal em dezembro de 2025. Durante a análise no Congresso Nacional, o texto recebeu ajustes e foi transformado em projeto de lei de conversão, relatado pelo senador Renan Filho.

De acordo com as novas regras, a renovação automática valerá para motoristas com menos de 70 anos de idade. Já os condutores com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma única vez.

A expectativa do governo é que a medida reduza filas nos órgãos de trânsito, diminua custos administrativos e facilite a vida dos motoristas que mantêm bom histórico no trânsito.