O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que amplia para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A expectativa é que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta manhã e enviado ao plenário da Casa para votação à tarde.

Em entrevista ao PlatôBR na segunda-feira (3), Calheiros confirmou que entregaria seu relatório à comissão. "Sim. Amanhã (terça-feira) votamos na CAE e podemos votar à tarde no plenário", disse.

Calheiros manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, para acelerar a implementação da medida.

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Caso o projeto seja aprovado no Senado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve confirmá-lo rapidamente, já que é uma de suas principais promessas de campanha.

Além disso, o Palácio do Planalto tem pressionado o Congresso pela aprovação ainda em 2025, sob o argumento de que a defasagem na tabela do IR prejudica trabalhadores de menor renda e a classe média.

EXPECTATIVAS

A proposta deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. Com o novo limite, cerca de 65% dos declarantes deixarão de pagar o IR, segundo o governo. Hoje, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036 por mês, já considerando o desconto simplificado.

Pelas novas regras, quem recebe até R$ 7.350 terá um desconto parcial - a tabela é progressiva, com alíquota máxima de 27,5% para rendas mais altas. Lucros e dividendos, que hoje são isentos, passarão a ser tributados em até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo aprovado pela Câmara não cria novas despesas nem receitas, já que o impacto fiscal será compensado por ajustes previstos no próprio projeto.

ARRECADAÇÃO

Em paralelo à proposta de isenção, Calheiros e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criaram outro projeto para ampliar a arrecadação federal. O texto deve ser votado também nesta terça na CAE e prevê o aumento de alíquotas para setores de alta lucratividade, além de criar um programa de regularização tributária.

ENTRE OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO ESTÃO:

Instituições financeiras: alíquota da CSLL sobe de 15% para 20%, no caso de bancos e sociedades de crédito;

Fintechs, corretoras e distribuidoras: alíquota da CSLL passa de 9% para 15%;

Apostas esportivas (bets): contribuição sobre a receita bruta do jogo aumenta de 12% para 24%, metade destinada a compensar perdas de estados e municípios com o IR;

Pert-Baixa Renda: cria um programa de regularização tributária para contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais em 2024, para reduzir o superendividamento.

A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO É DE:

R$ 4,98 bilhões em 2026;
R$ 6,38 bilhões em 2027;
R$ 6,68 bilhões em 2028.

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Segundo o texto, essas medidas devem compensar a nova faixa de isenção e reforçar o caixa do governo nos próximos anos.

Fonte: Agência Brasil