O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta terça-feira (23), uma resolução que impede o presidente norte-americano Donald Trump de autorizar novos ataques militares contra o Irã sem a aprovação prévia do Congresso.

A medida, já aprovada anteriormente pela Câmara dos Representantes, passou no Senado por 50 votos a 48. A decisão é considerada incomum no cenário político norte-americano, especialmente por ter apoio de parte da oposição republicana, tradicionalmente alinhada ao ex-presidente.

Entre os senadores do partido que votaram a favor da resolução estão Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy. O resultado foi interpretado como um sinal de preocupação crescente no Congresso com a escalada do conflito no Oriente Médio.

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A iniciativa tem base em debates sobre a interpretação da Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, que estabelece limites para ações militares do Executivo sem autorização legislativa. A resolução aprovada agora reforça a exigência de participação do Congresso em decisões de guerra.

Segundo a legislação norte-americana, o presidente pode autorizar operações militares em situações de ameaça iminente, mas precisa de autorização do Congresso para manter ofensivas prolongadas. Parlamentares da oposição afirmam que o prazo legal de 60 dias para continuidade das ações teria sido ultrapassado.

A Casa Branca, por sua vez, sustenta que o prazo foi interrompido após um cessar-fogo firmado entre Estados Unidos e Irã em abril, o que teria alterado a contagem legal das operações militares.

O conflito entre os países tem provocado tensão política em Washington e se tornou mais um ponto de desgaste para o governo, com impacto também no ambiente eleitoral, já que o país se prepara para renovar parte do Congresso nos próximos meses.

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Apesar da aprovação da resolução, o texto não precisa de sanção presidencial e não tem força de lei executiva obrigatória, o que abre margem para disputas jurídicas sobre sua aplicação.