A situação parlamentar de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continua cercada de questionamentos no Senado Federal após sua saída do Brasil com destino aos Estados Unidos. Há dez dias, a Casa não apresenta esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos e regimentais aplicáveis ao senador, que permanece participando de atividades legislativas mesmo estando fora do país.

A falta de posicionamento oficial deixa em aberto questões sobre a necessidade de comunicação prévia da viagem, eventual solicitação de licença, registro de ausências e manutenção dos pagamentos de salário e de outras verbas vinculadas ao mandato.

A Agência Brasil informou que tenta obter respostas da Mesa Diretora do Senado desde o fim de outubro, mas não recebeu esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados.

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Entre os principais pontos está a confirmação de que Flávio teria comunicado formalmente sua saída do país ou solicitado autorização para se afastar das atividades presenciais, conforme as regras internas da instituição.

Outro aspecto envolve o registro de faltas. De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar pode perder o mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, salvo justificativas previstas nas normas aplicáveis.

Também existem dúvidas sobre o acesso do senador ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), ferramenta que permite a participação em sessões, reuniões de comissões e votações a distância.

Mesmo sem uma manifestação oficial do Senado sobre o assunto, Flávio participou remotamente, na terça-feira (3), da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, posicionando-se favoravelmente ao texto.

A reportagem também questionou se haverá alguma medida administrativa relacionada ao pagamento de subsídios, verbas indenizatórias e recursos destinados ao gabinete e à equipe parlamentar.

Além disso, foram levantadas dúvidas sobre a possibilidade de abertura de procedimento disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, considerando os questionamentos envolvendo o descumprimento de uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes.

A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às perguntas encaminhadas pela reportagem.

VIAGEM OCORREU APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL

A saída do senador do Brasil aconteceu depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a entrega dos passaportes e proibiu sua saída do território nacional, atendendo a um pedido da Polícia Federal.

Apesar da decisão, Flávio viajou inicialmente para o Equador e, posteriormente, seguiu para os Estados Unidos utilizando um passaporte italiano e uma aeronave executiva. O parlamentar alegou ser vítima de perseguição política.

A determinação judicial foi expedida em uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz, em um caso relacionado ao setor de apostas eletrônicas.

O senador também é investigado em outro procedimento que apura supostos pagamentos realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, para financiar o filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os processos tramitam no STF em razão do mandato parlamentar de Flávio, que tem previsão de encerramento em janeiro de 2027.

RANDOLFE COBRA ESCLARECIMENTOS DE ALCOLUMBRE

A situação também chegou ao plenário do Senado. Na quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informações sobre uma eventual comunicação oficial da viagem de Flávio Bolsonaro ao exterior.

Randolfe também defendeu que o voto remoto do parlamentar na PEC da Segurança Pública seja anulado.

Durante sua manifestação, o senador questionou a participação de Flávio nas decisões legislativas enquanto permanece nos Estados Unidos, especialmente diante das circunstâncias que envolveram sua saída do Brasil.

Em resposta, Alcolumbre afirmou que convocaria os assessores da Presidência para analisar o caso com base no Regimento Interno do Senado e nas normas do Congresso Nacional.

O presidente da Casa declarou que avaliaria quais providências poderiam ser adotadas diante da questão de ordem apresentada.

AÇÃO JUDICIAL PEDE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS

Além dos questionamentos no Legislativo, dois advogados ingressaram, no dia 31 de outubro, com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido busca suspender o pagamento do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador durante sua permanência no exterior.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho afirmou que ficou surpreso ao saber que Flávio continuava participando das votações do Senado remotamente.

Segundo ele, as normas da Casa estabelecem a necessidade de solicitação prévia de licença à Mesa Diretora para o afastamento dos parlamentares.

O advogado também avaliou que a participação remota do senador na votação da PEC da Segurança Pública não elimina os fundamentos da ação popular apresentada à Justiça.

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Enquanto a Mesa Diretora não apresenta uma posição definitiva e os questionamentos seguem em análise, permanecem indefinidas as consequências administrativas e regimentais da permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos.