Quem trabalha com gestão pública, compras governamentais ou contratos administrativos pode aproveitar uma formação gratuita oferecida pelo Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O curso “Licitação e Contratos Administrativos: Um olhar para a Lei 14.133, de 2021” é realizado totalmente a distância e sem tutoria. A oferta atualmente disponível é a Turma 2, com matrículas abertas.

A formação tem 60 horas de carga horária e pode ser concluída em um período de até 60 dias. O conteúdo foi desenvolvido para capacitar servidores públicos e outros interessados a compreenderem as regras das contratações públicas previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.

Entre os assuntos abordados estão os requisitos das contratações públicas, fase preparatória, Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de preços, Portal Nacional de Contratações Públicas, modalidades de licitação e Sistema de Registro de Preços. O curso também apresenta conteúdos sobre contratação direta, incluindo dispensa e inexigibilidade.

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A formação também trata da gestão dos contratos administrativos, incluindo requisitos básicos, regimes de execução, alterações contratuais, procedimentos para execução dos objetos, irregularidades, infrações, sanções e crimes licitatórios. A proposta é apresentar o processo de contratação desde a identificação da necessidade até a escolha da solução e o acompanhamento de sua execução.

Instituição: Senado Federal / Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
Plataforma: Saberes
Modalidade: EaD, sem tutoria
Carga horária: 60 horas
Duração: até 60 dias
Custo: gratuito
Matrículas: abertas na Turma 2.

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Acesse o curso: Plataforma Saberes – Senado Federal