Famílias de baixa renda no Amazonas passarão a ter gratuidade ou desconto na conta de energia elétrica, graças à sanção da Lei 15.235/2025, derivada da Medida Provisória 1.300/25, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (8). A nova legislação institui o programa Luz do Povo e altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica no país.

Com as novas diretrizes, famílias que consomem até 80 kWh por mês ficarão isentas do pagamento da conta de luz. Já aquelas com consumo de até 120 kWh mensais terão direito a descontos proporcionais. A medida deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas em todo o estado.

O anúncio foi feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), durante evento ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que destacou o empenho do parlamentar na articulação para garantir a inclusão do Amazonas no programa.

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“Duas boas notícias: quem consome até 80 kWh não vai pagar energia; quem consome até 120 kWh vai ter um desconto. Agora, um investimento de R$ 700 milhões do Governo Lula só para o Luz Para Todos”, afirmou Omar Aziz.

Além da gratuidade e do desconto, o Governo Federal anunciou um investimento de R$ 700 milhões para ampliar a cobertura do programa Luz Para Todos no estado. Os recursos serão destinados à expansão da rede elétrica em comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso, onde ainda não há fornecimento regular de energia.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, o empenho de Omar Aziz foi fundamental para a viabilização dos recursos e para garantir a continuidade do programa no Amazonas.

“Foram dezenas de vezes que ele esteve no Ministério defendendo que mais de 1 milhão de pessoas no Amazonas deixem de pagar energia”, afirmou Silveira.

O senador também ressaltou o impacto social do investimento, lembrando que o fornecimento de energia é essencial para o funcionamento de escolas, unidades de saúde e pequenos empreendimentos nas regiões mais afastadas.

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A nova política energética é considerada um passo importante para a promoção da inclusão social e da dignidade de milhares de famílias que vivem em áreas sem acesso pleno à infraestrutura básica.

Fonte: O Abutre 

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