Empresas que ainda não fazem parte do Simples Nacional e desejam aderir ao regime tributário terão que solicitar a opção pelo Simples Nacional entre 1º e 30 de setembro de 2026. A mudança altera o calendário tradicional, que previa o pedido durante o mês de janeiro.

Apesar de a solicitação ser antecipada, a opção pelo regime só começará a valer em 1º de janeiro de 2027. A alteração foi adotada pelo governo federal para adequar o calendário às mudanças previstas pela Reforma Tributária sobre o consumo.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra está relacionada à implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passarão a integrar o novo sistema tributário.

Veja também

Mercado cobra do governo medidas mais duras para cortar gastos após encontro com Durigan

Governo mobiliza Congresso para acelerar MP que zera imposto sobre compras de até US$ 50

O Simples Nacional é um regime destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, permitindo o recolhimento de diferentes tributos de forma simplificada. As regras para o Microempreendedor Individual (MEI) não foram alteradas.

No mesmo período, em setembro de 2026, as empresas deverão decidir como pretendem recolher o IBS e a CBS no primeiro semestre de 2027.

Será possível manter os dois tributos dentro da guia única do Simples Nacional ou optar pelo recolhimento pelo regime regular, separadamente.

Caso a empresa não escolha o regime regular em setembro, o IBS e a CBS deverão ser recolhidos por meio da guia única do Simples Nacional durante os primeiros seis meses de 2027.

Empresas que tiverem o CNPJ registrado entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita durante a abertura poderá valer para o período restante de 2026 e também para todo o ano de 2027.

A escolha pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, caso seja feita na abertura da empresa, terá validade a partir de janeiro de 2027.

Não. Para empresas que já são optantes pelo Simples Nacional, a permanência no regime ocorre automaticamente, desde que não existam problemas fiscais que provoquem a exclusão.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Mesmo assim, é recomendável consultar o Portal do Simples Nacional em setembro de 2026 para verificar se há débitos ou outras pendências fiscais que possam impedir a permanência da empresa no regime em 2027.