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Juiz entendeu que senadora ultrapassou limites da liberdade de expressão ao atribuir crime a Alfredo Gaspar sem apresentar elementos que sustentassem a denúncia; STF arquivou apuração nesta semana
A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (9), após o juiz entender que a parlamentar fez acusações públicas de estupro contra o político sem apresentar elementos suficientes para sustentá-las.
O processo foi analisado pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. Na sentença, o magistrado considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra e a imagem do deputado. Ele também rejeitou o argumento de que as falas estariam automaticamente protegidas pela imunidade parlamentar.
As acusações foram feitas durante uma entrevista coletiva com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), no contexto dos trabalhos da CPMI do INSS. Na ocasião, Gaspar foi acusado de estupro de uma adolescente de 13 anos. O parlamentar negou as acusações e afirmou que elas prejudicaram sua reputação pessoal, política e profissional.
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A decisão judicial também levou em consideração o arquivamento, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma representação que buscava investigar as acusações. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pelo arquivamento, apontando que os elementos reunidos nas apurações preliminares não eram suficientes para justificar a abertura de um inquérito.
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A condenação determina o pagamento de R$ 50 mil por danos morais, mas ainda cabe recurso. Soraya Thronicke informou, por meio de sua defesa, que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão e pretende contestá-la. O caso também envolve Lindbergh Farias, mas a ação contra o deputado tramita separadamente e não foi julgada nessa sentença.
