O Supremo Tribunal Federal começa a analisar a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação da CPI do INSS, cujo prazo original se encerraria no dia 28. A continuidade dos trabalhos, no entanto, depende da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão conjunta do Congresso, algo que ainda não ocorreu.

Na liminar, Mendonça deu 48 horas para que Alcolumbre cumprisse o rito e viabilizasse a extensão da comissão. Sem essa formalidade, a CPI é automaticamente encerrada. Mesmo assim, o presidente do Senado não realizou a leitura, o que travou o andamento dos trabalhos.

Nos bastidores, o julgamento no STF vai além da CPI do INSS e tem como pano de fundo o caso envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Caso a comissão seja encerrada, parlamentares perdem acesso a materiais importantes, como dados extraídos do celular do empresário, que poderiam ser utilizados nas investigações.

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Outro ponto de tensão é que, ao convocar uma sessão conjunta, Alcolumbre também poderia ser obrigado a dar andamento a pedidos de criação de uma CPI voltada ao caso do Banco Master, que já reúne assinaturas suficientes, mas segue parado há meses.

A resistência em avançar com essas comissões envolve diferentes grupos políticos, incluindo setores do Congresso e até integrantes do próprio Judiciário, segundo análises de bastidores. A avaliação é que novas investigações poderiam ampliar o alcance de apurações sobre relações políticas e financeiras ligadas ao caso.

O impasse também reacende o debate sobre o papel das CPIs no país. Apesar das críticas de que funcionam como palanque político, comissões parlamentares já tiveram papel central em investigações históricas, como a CPI da Covid, que expôs ações do governo durante a pandemia e outros episódios marcantes da política brasileira.

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Agora, a decisão do STF pode definir não apenas o futuro da CPI do INSS, mas também abrir caminho para novas disputas envolvendo a criação de outras comissões e o equilíbrio entre os poderes em Brasília.