A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelos crimes relacionados à coação no curso de processo judicial. A decisão prevê pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso contra a sentença.

O julgamento foi conduzido pelo colegiado formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os magistrados acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que Eduardo Bolsonaro teria atuado para influenciar o andamento de processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria buscado apoio junto a autoridades dos Estados Unidos para promover medidas de pressão contra integrantes do STF e do governo brasileiro. Entre os fatos analisados pela Corte estão iniciativas relacionadas a sanções diplomáticas, restrições de vistos e medidas econômicas que, de acordo com os ministros, tinham o objetivo de constranger o Judiciário brasileiro.

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Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes afirmou que houve elementos suficientes para caracterizar tentativa de interferência no curso das investigações e dos processos em andamento. O ministro também destacou que as ações atribuídas ao ex-deputado não alteraram o resultado das decisões judiciais já tomadas pela Corte.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que o ex-deputado não possuía poder de decisão sobre a política externa norte-americana e que sua atuação se limitou à interlocução política junto a autoridades estrangeiras. Os argumentos, porém, foram rejeitados pela maioria dos ministros.

Desde 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde passou a viver após deixar o mandato parlamentar. Na prática, o cumprimento da pena dependerá dos desdobramentos jurídicos e de eventuais medidas relacionadas à cooperação internacional entre os dois países.

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A decisão representa mais um capítulo dos desdobramentos judiciais relacionados aos processos que investigaram a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, caso que também resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF em 2025.