O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que pode definir o futuro da exploração de jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis no país. Os ministros vão decidir se essas modalidades continuam enquadradas como contravenção penal ou se a proibição deixou de ser compatível com a Constituição de 1988.

O caso chegou ao Supremo após um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça estadual que deixaram de aplicar a Lei das Contravenções Penais em processos envolvendo jogos de azar. O relator, ministro Luiz Fux, avalia se o artigo 50 da lei, em vigor desde 1941, continua válido diante dos princípios constitucionais, como a livre iniciativa e as liberdades econômicas.

A decisão terá repercussão geral, ou seja, servirá de referência para casos semelhantes em todo o país. Caso o STF entenda que a proibição é inconstitucional, diversos processos poderão ser revistos. Se a Corte mantiver a validade da norma, a exploração de bingos, jogo do bicho e caça-níqueis continuará sujeita às penalidades previstas na legislação.

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Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da punição para quem explora essas atividades e também da multa aplicada aos apostadores. A discussão ocorre paralelamente ao debate no Congresso Nacional sobre projetos que pretendem regulamentar cassinos e outras modalidades de jogos de azar no Brasil.

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O julgamento é acompanhado com expectativa pelo setor de apostas e por empresários ligados ao entretenimento, já que a decisão poderá influenciar diretamente o cenário jurídico dos jogos físicos no país, independentemente das discussões legislativas em andamento.