Ministro Alexandre de Moraes negou habeas corpus e manteve detenção preventiva de ex-servidora da Aleam investigada por ligação com organização criminosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva da advogada Adriana Almeida Lima, investigada por suposta ligação com o chamado “núcleo político” do Comando Vermelho no Amazonas. Ela foi ex-secretária de gabinete de liderança na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e está entre os oito suspeitos que seguem presos no estado.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da investigada. O despacho foi divulgado na terça-feira (10) e publicado oficialmente no dia seguinte.
No recurso, os advogados alegaram que não haveria fundamentos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva e pediram a revogação da medida, com ou sem a aplicação de medidas cautelares.
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Ao analisar o caso, Moraes entendeu que o pedido não poderia ser analisado pelo STF neste momento, pois ainda não houve esgotamento das instâncias anteriores do Judiciário. Com isso, o ministro decidiu não conhecer do habeas corpus, mantendo a decisão que negou a liberdade da advogada.
A defesa havia recorrido ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também rejeitar um pedido anterior de soltura.
Em nota, os advogados de Adriana Almeida Lima afirmaram que receberam a decisão com preocupação e disseram que a investigada vem sendo alvo de informações falsas divulgadas em blogs. Segundo a defesa, ela estaria sendo associada a situações que não constariam nos autos do processo.
Os defensores também sustentam que não existem indícios de participação da advogada nos crimes investigados. De acordo com o escritório responsável pelo caso, as movimentações financeiras atribuídas a ela teriam origem lícita, relacionadas a vínculos profissionais e depósitos judiciais decorrentes de sua atuação na área jurídica.
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Erga Omnes, deflagrada em 20 de fevereiro. A ação cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Amazonas e em outros estados. Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie e documentos considerados relevantes para as investigações.
Segundo a polícia, nove investigados continuam foragidos, incluindo o suspeito apontado como líder do grupo criminoso.
A decisão judicial que manteve a prisão cita indícios de participação nos crimes investigados, além de provas reunidas durante as apurações. Entre os elementos mencionados estão a apreensão de 523 tabletes de skunk e sete fuzis, que deram origem à investigação, e relatórios de inteligência financeira que apontam movimentações consideradas atípicas superiores a R$ 70 milhões.
A Justiça também destacou riscos à ordem pública e à continuidade das investigações. De acordo com os investigadores, o grupo teria atuação interestadual e grande capacidade financeira, além de indícios de tentativa de infiltração em estruturas do Estado para obter informações sigilosas sobre investigações.
As apurações indicam que a organização criminosa teria movimentado cerca de R$ 70 milhões desde 2018, com atuação em parceria com traficantes do Amazonas e de outros estados.
Segundo a polícia, os suspeitos também facilitavam a criação e contratação de empresas de fachada, principalmente nos setores de transporte e logística. Essas empresas seriam usadas para adquirir drogas na Colômbia e transportá-las até Manaus, de onde seriam distribuídas para outras regiões do país.
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Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.