A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. O relator André Mendonça foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Já Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento.

Apesar de votar pela manutenção da prisão, Gilmar Mendes fez ressalvas quanto à fundamentação utilizada. O ministro criticou o uso de argumentos genéricos, como “confiança social” e “pacificação”, para justificar medidas cautelares, alertando que esse tipo de justificativa pode ferir princípios como a presunção de inocência.

Ele também destacou a necessidade de mais tempo para manifestação da Procuradoria-Geral da República, considerando a complexidade do caso, e defendeu a possibilidade de reavaliação das medidas após análise mais detalhada do órgão.

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A decisão ocorre em meio a divergências sobre prazos e procedimentos. O relator André Mendonça criticou o pedido da PGR por mais tempo, afirmando que já havia prazo suficiente para análise e ressaltando que existem indícios consistentes de crimes graves e continuidade das atividades investigadas.

Segundo a Polícia Federal, Vorcaro é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria um “braço armado” para intimidar adversários, por meio de ameaças e coação. As investigações apontam que o grupo, conhecido como “A Turma”, atuaria na obtenção ilegal de informações sigilosas e no monitoramento de pessoas consideradas opositoras.

No voto, Mendonça destacou que há evidências de que parte dos integrantes do grupo ainda está em liberdade, o que manteria o risco de continuidade das ações criminosas. Para ele, a prisão preventiva é necessária para evitar interferências nas investigações e possível destruição de provas.

As apurações incluem troca de mensagens, registros financeiros e acessos indevidos a sistemas restritos, inclusive de órgãos públicos e entidades internacionais. De acordo com a PF, o grupo utilizava credenciais para obter dados sigilosos e realizava pagamentos elevados pelos serviços ilícitos.

O ministro também apontou que os crimes investigados envolvem valores bilionários e podem ter impacto relevante no sistema financeiro nacional. Além disso, ressaltou indícios de monitoramento de autoridades e tentativa de acesso a informações confidenciais.

Durante o julgamento, Gilmar Mendes ainda fez um alerta sobre práticas semelhantes às observadas na Operação Lava Jato, criticando vazamentos seletivos e possíveis influências externas sobre o processo penal.

Outro ponto levantado foi a transferência de Vorcaro para um presídio federal de segurança máxima, medida que, segundo o ministro, exige fundamentação mais detalhada para justificar sua necessidade.

A defesa do banqueiro nega as acusações e sustenta que ele não tentou obstruir as investigações, afirmando que houve colaboração com as autoridades. Os advogados também contestam a interpretação das provas e pedem a revogação da prisão.

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Mesmo com a decisão unânime até o momento, o julgamento ainda pode sofrer alterações, já que ministros podem mudar seus votos ou levar o caso ao plenário completo da Corte.