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STF marca julgamento sobre mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em 9 de abril, o julgamento que estava em 4 a 1 a favor da eleição indireta para governador no mandato-tampão foi paralisado com um pedido de vistas do ministro Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 19 de agosto o julgamento que vai decidir como será definida a sucessão no governo do Rio de Janeiro, envolvendo o chamado mandato-tampão.

 

A discussão gira em torno do modelo de escolha do novo governador interino, se a decisão deve ser tomada por eleição direta, com voto popular, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 

O caso ganhou força após mudanças na linha sucessória do estado e decisões judiciais anteriores que mantiveram um cenário de instabilidade no comando do Executivo fluminense.

 

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Segundo informações do processo, o julgamento já teve votos divergentes entre os ministros. Parte da Corte defende a escolha indireta pelos deputados estaduais, enquanto outra parte entende que o cargo deve ser definido pelo voto dos eleitores.

 

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A decisão do STF deve definir quem comandará o estado até o fim do mandato atual, previsto para 2027, e pode impactar diretamente o cenário político do Rio de Janeiro nos próximos anos. 

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