O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus pela tentativa de golpe após a vitória de Lula na eleição de 2022. O julgamento da ação penal deve ocorrer neste ano.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no mês passado por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe que teria ocorrido em 2022, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Os cinco ministros do colegiado votaram para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para aceitar a denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Acompanho integralmente o relator [Moraes] o parabenizando pelo trabalho. Não deixou pedra sobre pedra — disse Fux ao dar o voto que formou a maioria.

O julgamento do STF sobre o recebimento da denúncia é uma avaliação preliminar do caso. Os ministros entenderam que há indícios mínimos para a abertura de uma ação penal. A decisão final sobre absolvição ou condenação ocorrerá posteriormente. Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse que vai "provar a inocência" do seu cliente.

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Além de Bolsonaro, são acusados pela PGR o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Também estão na lista o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.

Fonte: O Globo