O julgamento que discute o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais de transporte e entrega será retomado no dia 24 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo que trata da chamada “uberização” das relações de trabalho está suspenso desde outubro do ano passado, quando o plenário ouviu as manifestações das partes envolvidas. Até o momento, nenhum ministro apresentou voto sobre o mérito da questão.

A Corte analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo após recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo formal de emprego entre plataformas e motoristas ou entregadores.

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A decisão do STF deve servir de referência para cerca de 10 mil processos semelhantes que aguardam definição em diferentes tribunais do país. Durante o julgamento, as empresas argumentam que atuam como companhias de tecnologia, responsáveis apenas pela intermediação entre usuários e prestadores de serviço.

Por outro lado, representantes de motoristas e entregadores afirmam que os trabalhadores atuam sem garantias trabalhistas e apontam precarização nas condições de trabalho da categoria.

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O resultado do julgamento poderá impactar diretamente o modelo de funcionamento das plataformas digitais no Brasil e definir novos parâmetros para as relações de trabalho no setor.