O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a instância responsável por uniformizar a interpretação das leis federais no Brasil. A corte atravessa um momento de crise institucional após o afastamento provisório do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio. A decisão foi tomada na útima terça-feira (10).

Composto por 33 ministros, o STJ tem como principal atribuição resolver controvérsias civis e criminais que não envolvem matérias trabalhistas, eleitorais ou militares. Os integrantes da corte são indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal e precisam ter a nomeação aprovada pela maioria do Senado Federal procedimento semelhante ao adotado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição determina que os ministros tenham entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A composição das vagas segue um critério específico: um terço é destinado a juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), outro a desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais, e o terço restante a advogados e membros do Ministério Público.

Veja também 

Cármen Lúcia apresenta novas regras de conduta a juízes eleitorais e TREs dizem não haver resistência

STJ afasta ministro Marco Buzzi após novas denúncias de importunação sexual

Além das atividades no STJ, ministros também podem exercer funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a de corregedor nacional de Justiça. A corte ainda ocupa duas cadeiras titulares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ESTRUTURA INTERNA

O funcionamento do STJ é dividido entre plenário, Corte Especial, seções e turmas.

O plenário reúne todos os 33 ministros e tem atribuições predominantemente administrativas, como a eleição da presidência do tribunal e a elaboração de listas tríplices para preenchimento de vagas.

Já a Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos, é responsável por julgar ações penais contra autoridades com foro no tribunal e por resolver divergências de interpretação entre órgãos internos.

As seções e turmas são organizadas por áreas específicas do Direito público, privado e penal e analisam os processos de acordo com a especialização temática.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

O recurso especial é o principal instrumento processual analisado pelo STJ. Por meio dele, a corte define qual interpretação de uma lei federal deve prevalecer quando tribunais estaduais ou regionais adotam entendimentos divergentes. Essa função garante a uniformidade da aplicação da legislação em todo o país.

O STJ também julga ações penais contra governadores, desembargadores, conselheiros de Tribunais de Contas estaduais e municipais, juízes de tribunais regionais (federais, eleitorais e do trabalho) e membros do Ministério Público da União que atuem perante tribunais.

Cabe ainda ao tribunal analisar recursos em habeas corpus e mandados de segurança negados por tribunais regionais ou estaduais.

Em situações de grave violação de direitos humanos, o STJ pode determinar a federalização de processos, transferindo casos da Justiça estadual para a Justiça Federal.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

Mesmo em meio à atual turbulência institucional, o tribunal mantém papel estratégico no sistema jurídico brasileiro ao garantir a interpretação uniforme das leis federais.