O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o período entre os dias 27 de agosto e 2 de setembro o julgamento do recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. O caso será analisado, em sessão virtual, pela Quinta Turma da Corte, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas.

O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questiona a permanência dos dois condenados no regime aberto. A entidade afirma que existem indícios de possíveis descumprimentos das condições impostas pela Justiça para a progressão da pena.

Entre os pontos citados no recurso estão dúvidas sobre a rotina de trabalho informada por Alexandre Nardoni, a suposta circulação em horários que poderiam contrariar as regras do regime e questionamentos sobre o endereço apresentado ao Judiciário. A associação também menciona relatos de moradores da capital paulista e da região de Barueri sobre a movimentação dos condenados.

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A entidade sustenta que, diante dessas informações, seria necessária a regressão ao regime fechado até que as supostas irregularidades sejam devidamente apuradas pelas autoridades competentes.

Os fatos apresentados no recurso ainda serão analisados pelo STJ e não representam comprovação de descumprimento das condições impostas pela Justiça.

Segundo o presidente da associação, Agripino Magalhães Júnior, o objetivo do pedido não é discutir novamente a condenação dos envolvidos, mas verificar se as exigências estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto estão sendo respeitadas.

A entidade argumenta que o regime aberto exige o cumprimento de regras e fiscalização contínua e defende que qualquer suspeita de irregularidade deve ser investigada de forma rigorosa.

No processo, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ figura como autora do recurso, enquanto o Ministério Público do Estado de São Paulo aparece como parte recorrida. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá participam da ação na condição de interessados.

Condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, ocorrido em março de 2008, em São Paulo, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá cumprem atualmente suas penas em regime aberto após obterem progressão prevista na legislação. A decisão da Quinta Turma do STJ poderá manter a situação atual ou determinar novas medidas relacionadas ao cumprimento das penas.