A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio ao pagamento de indenizações a pescadores do Rio Madeira (RO), que alegam prejuízos após a redução da atividade pesqueira na região.

Por maioria de 3 votos a 2, o colegiado rejeitou o recurso das empresas e confirmou a decisão favorável aos trabalhadores. A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, foi acompanhada pelos ministros Nancy Andrighi e Moura Ribeiro. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Humberto Martins.

A estimativa é de que o total das indenizações possa chegar a R$ 2 bilhões, considerando todos os pescadores prejudicados.

Veja também 

Governo tenta usar taxação das bets para financiar segurança enquanto Centrão pressiona por retirada de referendo da maioridade

PGR Solicita ao STF Arquivamento de Inquérito que Investigava Elon Musk

QUEDA NA PESCA E IMPACTO AMBIENTAL

De acordo com os autos, perícias apontaram redução significativa no número de peixes na área impactada pelas barragens. Estudos ambientais indicam queda de até 40% na captura anual, afetando diretamente a renda de comunidades ribeirinhas que dependem da pesca artesanal.

Os pescadores sustentam que a operação das hidrelétricas alterou o ecossistema do rio, comprometendo a atividade econômica tradicional da região.

O direito à indenização já havia sido reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), mas as empresas recorreram ao STJ para tentar reverter a decisão.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

No voto vencedor, Daniela Teixeira destacou que a Constituição Federal estabelece responsabilidade civil objetiva em casos de dano ambiental, com base na teoria do risco integral. Segundo ela, comprovados o dano e o nexo com a atividade do empreendimento, é obrigação do responsável reparar integralmente os prejuízos, independentemente de culpa.

A ministra ressaltou que basta aos afetados demonstrar que sofreram danos decorrentes da atividade atribuída às empresas para terem direito à indenização.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no  Facebook,  Twitter  e no  Instagram .

Entre no nosso Grupo de  WhatApp,  Canal  e  Telegram 

Com a decisão, o STJ reforça o entendimento de que grandes empreendimentos devem responder integralmente pelos impactos ambientais e econômicos causados às populações atingidas.