A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (25) autorizar o governo do presidente Donald Trump a avançar com duas importantes medidas da política migratória. As decisões permitem o encerramento da proteção temporária para milhares de imigrantes e reforçam as restrições para quem busca asilo na fronteira com o México.

Em uma das decisões, a Corte autorizou o fim do Estatuto de Proteção Temporária (TPS) para cerca de 350 mil haitianos, 6 mil sírios e beneficiários de outros países que enfrentam crises humanitárias. Com isso, esses imigrantes podem perder a autorização para viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos, além de ficarem sujeitos à deportação.

Criado em 1990, o TPS garante proteção temporária a cidadãos de países afetados por guerras, desastres naturais ou outras situações extremas. Desde que retornou à Casa Branca, Trump vem tentando reduzir o alcance do programa como parte de sua política de combate à imigração irregular.

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Em outra decisão, também aprovada por maioria de 6 votos a 3, a Suprema Corte autorizou o governo a impedir que migrantes permaneçam em território americano enquanto aguardam a análise de pedidos de asilo. Pela nova interpretação, apenas quem conseguir entrar efetivamente nos Estados Unidos poderá solicitar a proteção prevista na legislação.

A administração Trump argumenta que as medidas são necessárias para reforçar o controle da fronteira e combater a imigração irregular. Já entidades de defesa dos direitos dos imigrantes afirmam que as mudanças podem colocar milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que fogem de conflitos armados, violência e crises humanitárias.

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Os casos ainda seguem sendo discutidos em outras instâncias judiciais, enquanto o governo mantém sua estratégia de endurecimento das políticas migratórias.