A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter a interpretação ampla da cidadania por nascimento e rejeitou a tentativa do presidente Donald Trump de restringir esse direito.

Por 6 votos a 3, os ministros confirmaram o entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição, segundo o qual toda pessoa nascida em território norte-americano, com exceções bastante limitadas, tem direito à cidadania dos Estados Unidos.

A decisão derruba a ordem executiva assinada por Trump no início de seu segundo mandato, que previa negar a cidadania automática aos filhos de imigrantes em situação irregular ou de turistas. A medida já havia sido suspensa por tribunais de instâncias inferiores e nunca chegou a entrar em vigor.

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Horas antes do julgamento, Trump compartilhou nas redes sociais uma reportagem afirmando que seus esforços para limitar a cidadania por nascimento poderiam ter sucesso com ou sem a decisão da Suprema Corte. Até a divulgação do resultado, o presidente ainda não havia comentado o veredicto.

A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que todas as pessoas nascidas no país são cidadãs norte-americanas. A proposta de Trump fazia parte de sua política de endurecimento no combate à imigração irregular.

O caso chegou à Suprema Corte por meio de uma ação movida no estado de New Hampshire. O processo foi apresentado por uma imigrante hondurenha identificada como Barbara, que contestou a constitucionalidade da medida após descobrir que estava grávida de seu quarto filho, que nasceria em território norte-americano.

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Barbara e o marido vivem nos Estados Unidos sem documentação regular e já têm três filhos nascidos em Honduras. Com a ação, a família buscou garantir que o bebê tivesse reconhecido o direito à cidadania assegurado pela Constituição.