De acordo com a agência francesa de notícias France-Presse (AFP), o documento judicial confirma a decisão tomada no fim de novembro, quando a mais alta instância do Judiciário brasileiro considerou que todos os recursos possíveis haviam sido esgotados pelo ex-líder de extrema direita (2019–2022), que passou a cumprir sua pena nas dependências da Polícia Federal, em Brasília.

No entanto, sua defesa apresentou posteriormente outro tipo de recurso, com base no mérito do processo, enquanto o anterior tinha como objetivo apenas apontar as “ambiguidades, omissões e contradições” do julgamento.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou “não reconhecer” esse tipo de recurso, uma vez que quatro dos cinco magistrados votaram a favor da condenação e apenas um foi contrário, ainda durante o julgamento, realizado em setembro.

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Jair Bolsonaro, de 70 anos, foi considerado culpado por liderar uma “organização criminosa” que teria conspirado para garantir sua “manutenção autoritária no poder” após sua derrota eleitoral para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de outubro de 2022. Bolsonaro sempre alegou inocência, afirmando ser vítima de uma “perseguição política”. 

Fonte: BBC