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Tarcísio diz que estados vão pagar parte da conta do ajuste fiscal e defende adiamento da reforema tributária para reduzir incertezas
Foto: Reprodução

Governador de São Paulo afirmou, durante fórum agro do BTG Pactual, que revisão da Lei Kandir traz insegurança jurídica e pode resultar em judicialização

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez duras críticas ao pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal ao Congresso — e aprovado no Senado — e afirmou que parte da conta será paga pelos estados. Enquanto o Executivo espera economizar pelo menos R$ 60 bilhões com as medidas, analistas do mercado calculam ganhos reais em torno de R$ 35 bilhões a R$ 38 bilhões. Para o governador de São Paulo, o pacote é um primeiro passo na direção de fazer o controle de gastos, mas "bastante insuficiente".

 

— O projeto aprovado pelo Senado representa um primeiro passo "bastante insuficiente", focado no cumprimento de metas de curto prazo (2027) sem atacar os gastos e a dívida de forma estrutural. Enquanto o governo federal projeta uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, o mercado calcula ganhos reais em torno de R$ 35 bilhões a R$ 38 bilhões, e R$ 8 bilhões dessa conta serão arcados por estados e municípios — disse o governador, durante sua participação no AgroForum SP 2026, organizado pelo banco BTG Pactual, nesta segunda-feira.

 

Segundo a explicação de Tarcísio, a cobrança sobre os entes subnacionais ocorrerá por três vias principais. Revisão do acordo da Lei Kandir, gerando insegurança jurídica e afetando diretamente estados e municípios. Também pela limitação das compensações tributárias, que funciona apenas como antecipação de receita em vez de arrecadação nova, e também pelas alterações na compensação previdenciária (Compreve), que incidem sobre as finanças locais.

 

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O projeto de ajuste fiscal altera os repasses da Lei Kandir (que compensa estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre as exportações) com redução temporária dos repasses. Entre 2027 e 2030, o valor transferido anualmente pela União a estados e municípios será reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Os R$ 3 bilhões anuais que deixarão de ser pagos nesse período (totalizando R$ 12 bilhões adiados) deverão ser devolvidos e quitados de forma parcelada pela União posteriormente, com previsão de acerto até 2037.

 

Para o governador, essa proposta gera risco de judicialização e empurra municípios já estrangulados para um colapso na prestação de serviços públicos. Como alternativa, Tarcísio defendeu reformas estruturais focadas na desindexação e desvinculação do orçamento, citando a revisão qualitativa de benefícios tributários realizada em São Paulo como modelo.

 

— Em São Paulo, fizemos a eliminação de benefícios obsoletos, que não faziam mais sentido ou que já estavam ultrapassados. Mantiveram-se os benefícios considerados fundamentais para a competitividade dos negócios paulistas. Essa reavaliação resultou em uma diminuição do gasto tributário equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. A medida gerou ganho permanente de arrecadação "sem barulho" e sem resistência do setor produtivo, já que o mercado compreendeu a lógica técnica dos cortes — disse.

 

PREOCUPAÇÃO COM REFORMA TRIBUTÁRIA


Tarcísio expressou preocupação com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a reforma tributária, a partir de 2027, com alíquota fixada em 11,3%. Ele apontou que a elevação da carga encarecerá insumos essenciais do agronegócio, como sementes, defensivos e fertilizantes, além de criticar a intenção do governo de tributar títulos isentos como LCA e CRA. O governador defendeu que o adiamento do início da transição é uma possibilidade necessária para diminuir incertezas e regulamentar as regras com tranquilidade.

 

— Não é possível que, a pretexto de se ter uma simplificação tributária, o Brasil tenha o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo — afirmou Tarcísio, cobrando do Senado a redução da alíquota da CBS para evitar que estados e municípios paguem a conta.

 

Ao avaliar o cenário político nacional após a reeleição do presidente Lula, Tarcísio declarou que o governo "comprou a eleição no cartão de crédito e agora a fatura chegou". Para ele, o resultado das urnas e a consolidação de governadores de centro-direita e de uma bancada expressiva no Congresso — liderada pelo PL com 121 deputados e 19 senadores — mostram um país conservador e focado no livre mercado.

 

Sobre a liderança da oposição, mesmo diante da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e da permanência de seus filhos Flávio e Eduardo no exterior, Tarcísio ressaltou a força eleitoral mantida pelo grupo e a capacidade de Bolsonaro em formar novas lideranças.

 

— A oposição atuará de forma unida e responsável, focando em pautas fiscais, na redução de juros e no combate à criminalidade — disse.

 

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Questionado sobre as perspectivas para 2030 e a superação da polarização, Tarcísio pontuou que "2030 se constrói dia a dia". Para o governador, a viabilização de um debate programático dependerá da atuação presente do Congresso e das novas lideranças na solução do desequilíbrio fiscal, na governança dos Três Poderes e na promoção das reformas estruturais. 

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