A gestão da prefeita Kátia Dantas (MDB), em Anamã, no interior do Amazonas, está sob questionamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devido à falta de informações sobre a aplicação de R$ 3.128.209,77 destinados a melhorias no sistema de abastecimento de água do município.

O órgão de controle notificou a prefeita e estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a administração municipal apresente esclarecimentos e documentos que comprovem a utilização dos recursos públicos.

A medida foi adotada após a Prefeitura de Anamã deixar de responder a uma solicitação formal de acesso a informações sobre a execução do convênio firmado com o Governo do Amazonas para a realização das obras.

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Entre os documentos exigidos pelo Tribunal estão extratos bancários da conta utilizada para movimentar os recursos, notas fiscais, ordens de pagamento, medições dos serviços realizados e relatórios sobre o andamento do projeto.

Conforme as informações divulgadas, a segunda parcela do convênio, no valor de R$ 3.128.209,77, foi repassada ao município em 30 de julho de 2025.

A ausência de documentação e de informações detalhadas no Portal da Transparência levantou dúvidas sobre a execução financeira do convênio e levou o TCE-AM a cobrar explicações da administração municipal.

RECURSOS PÚBLICOS E COBRANÇA POR TRANSPARÊNCIA

O caso chama atenção pelo montante envolvido e pela finalidade dos recursos. As obras de abastecimento de água são consideradas fundamentais para a qualidade de vida da população, especialmente em municípios do interior, onde o acesso regular ao serviço pode representar um desafio.

O Tribunal busca verificar se os valores transferidos foram utilizados corretamente, quais serviços foram efetivamente executados e em que estágio se encontram as intervenções previstas no convênio.

A cobrança também reforça a obrigação dos gestores públicos de disponibilizar informações sobre contratos, pagamentos e execução de obras financiadas com dinheiro público.

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Até o momento, a notificação do TCE-AM não representa uma condenação nem comprova a existência de irregularidades ou desvio de recursos. A prefeita deverá apresentar os esclarecimentos solicitados para que o órgão possa avaliar a regularidade da aplicação dos mais de R$ 3,1 milhões destinados ao município.