O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Coari, Manoel Adail Pinheiro, que aponta possíveis irregularidades em contratos firmados pela administração municipal com quatro empresas. A denúncia questiona a autenticidade de atestados de capacidade técnica apresentados pelas fornecedoras e solicita medidas para impedir novas movimentações contratuais e financeiras até a conclusão da apuração.

A representação foi apresentada por Laís de Souza Queiroz e também cita agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação. Com a admissão do documento, o processo poderá avançar para a análise formal das suspeitas. A decisão, porém, não confirma a existência de irregularidades nem determina automaticamente a suspensão dos contratos.

O principal questionamento diz respeito à validade dos atestados de capacidade técnica apresentados por quatro empresas que mantêm relações contratuais com a Prefeitura de Coari.

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Esses documentos são utilizados para demonstrar que uma empresa possui experiência e qualificação para executar determinados serviços ou fornecer produtos à administração pública. A denúncia busca esclarecer se os atestados apresentados atendem às exigências legais e se os procedimentos que levaram às contratações municipais foram realizados de forma regular.

AS EMPRESAS MENCIONADAS NA REPRESENTAÇÃO SÃO

Trivium Ltda.;

Delta Magna Ltda.;

Reta Confecções, Comércio de Confecções e Papelaria Ltda.;

Vitalog Ltda.

Além do prefeito Manoel Adail Pinheiro, o documento cita Fabíola de Freitas Rebelo, Helber Câmara Viana, Bruno Henrique Oliveira Costa e Hellen Cristina Silva Matute. Segundo a representação, os agentes públicos estão relacionados à assinatura das Atas de Registro de Preços questionadas.

DENUNCIANTE SOLICITA SUSPENSÃO DE CONTRATOS E PAGAMENTOS

A representante também pediu a concessão de uma medida cautelar para interromper novas movimentações financeiras e contratuais em benefício das empresas investigadas enquanto as suspeitas são examinadas pelo Tribunal.

Entre as providências solicitadas estão a suspensão de novos contratos, empenhos, ordens de fornecimento e pagamentos às fornecedoras citadas.

O objetivo do pedido é evitar que a administração municipal assuma novas obrigações financeiras antes de serem esclarecidas as dúvidas sobre a regularidade dos documentos apresentados e dos procedimentos de contratação.

A concessão da medida, entretanto, depende de decisão do relator responsável pelo processo.

TRIBUNAL ADMITE REPRESENTAÇÃO E ENCAMINHA PROCESSO PARA ANÁLISE

O despacho que admitiu a representação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM na quinta-feira (29).

Na análise inicial, o Tribunal considerou que a denúncia atende aos requisitos necessários para tramitação e se enquadra nas hipóteses legais de fiscalização.

Foto: Divulgação

Após a admissão, foi determinada a notificação da denunciante e dos demais interessados. O processo também foi encaminhado ao relator, a quem caberá examinar o pedido cautelar e avaliar as providências pertinentes.

A continuidade da apuração deverá permitir a análise dos documentos apresentados e dos procedimentos administrativos relacionados às contratações questionadas.

CONTRATOS SEGUEM SEM SUSPENSÃO DETERMINADA PELO TCE-AM

Até o momento, o Tribunal não determinou a suspensão dos contratos nem o bloqueio dos pagamentos às empresas citadas na representação.

A admissão da denúncia significa que o caso poderá ser analisado formalmente, mas não representa uma confirmação das suspeitas apresentadas.

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O processo deverá esclarecer a autenticidade dos atestados de capacidade técnica e verificar se as contratações realizadas pela Prefeitura de Coari observaram as exigências legais aplicáveis à administração pública.