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Política no Amazonas
TCE-AM suspende licitação de medicamentos da Prefeitura de Silves após denúncia
Foto: Divulgação

Tribunal identificou questionamentos sobre mudanças na garantia de proposta, desclassificação de empresa e possíveis falhas na plataforma eletrônica utilizada no pregão.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 035/2026, promovido pela Prefeitura de Silves para a compra de medicamentos hospitalares destinados ao abastecimento da unidade de saúde do município.

 

A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, após uma representação apresentada pela empresa CN Distribuidora Ltda. A companhia apontou possíveis irregularidades na condução da licitação e questionou exigências previstas no edital.

 

Entre os principais pontos contestados está a garantia de proposta. Conforme a empresa, o edital estabelecia inicialmente uma exigência equivalente a 1% do valor estimado da contratação. Durante o andamento do processo, porém, o percentual teria sido elevado para 5%, sem que o documento fosse republicado ou os prazos fossem reabertos.

 

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A CN Distribuidora informou que foi desclassificada por não apresentar a garantia exigida pela administração municipal. A empresa, entretanto, afirma que havia anexado na plataforma Licitanet uma apólice de seguro-garantia emitida pela Junto Seguros S.A.

 

O documento previa cobertura de até R$ 19.598,79, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, e tinha validade entre 22 de outubro de 2026 e 1º de março de 2027.

 

A representante também relatou que não recebeu resposta a um pedido de reconsideração protocolado em 23 de outubro. Além disso, levantou questionamentos sobre a condução da sessão pública do pregão.

 

 

POSSÍVEIS FALHAS NA PLATAFORMA ELETRÔNICO

 

Outro ponto apresentado ao TCE-AM envolve uma suposta falha na configuração da plataforma Licitanet. Segundo a empresa, a própria administração municipal teria reconhecido problemas no sistema, mas não teria reaberto os prazos para permitir que os participantes prejudicados apresentassem novamente suas propostas.

 

A CN Distribuidora também alegou que houve exclusão de concorrentes e utilização de critérios padronizados no julgamento das propostas.

 

Foto: Divulgação

 

Ao avaliar a representação, o relator considerou que os questionamentos precisam ser apurados. A decisão destaca que mudanças nas condições de participação de uma licitação podem comprometer a competitividade e a transparência do procedimento.

 

TRIBUNAL IMPEDE AVANÇO DA CONTRATAÇÃO

 

Com a medida cautelar, a Prefeitura de Silves e os responsáveis pelo certame estão proibidos de dar continuidade ao Pregão Eletrônico nº 035/2026 até nova determinação.

 

A suspensão impede a realização de etapas como habilitação de concorrentes, adjudicação, homologação, assinatura de ata de registro de preços, emissão de ordens de fornecimento e celebração de contratos.

 

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A medida tem caráter preventivo e busca evitar que a licitação avance antes que as irregularidades apontadas sejam esclarecidas pelo Tribunal de Contas. 

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