O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) a perda do cargo do conselheiro Domingos Brazão, após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato declarou a vacância da cadeira com efeito retroativo a 9 de julho, data em que o tribunal recebeu a comunicação oficial da condenação.

Brazão foi condenado pelo STF a 76 anos e 3 meses de prisão por ser apontado como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

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O TCE informou que já tomou as medidas administrativas para cumprir a decisão judicial e comunicou ao Supremo a suspensão dos pagamentos ao ex-conselheiro.

Além da perda do cargo, o tribunal extinguiu o gabinete de Brazão e exonerou 18 servidores que ocupavam cargos comissionados ligados à estrutura. A antiga cadeira passou a ser identificada oficialmente como vaga decorrente da perda do cargo público.

A vaga agora será encaminhada para escolha da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro. Entre os nomes citados nos bastidores estão Marcelo Delaroli, prefeito de Itaboraí, o deputado Chico Machado, Rodrigo Amorim e Rosenverg Reis.

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A Alerj deverá abrir o processo de escolha, com apresentação de candidaturas, análise da Comissão de Constituição e Justiça e votação em plenário antes da indicação ao governador.