TCU atendeu a pedido do Ministério Público, que entendeu que os relatos de assédio sexual podem configurar
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre as denúncias de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
O TCU atendeu a pedido do Ministério Público de Contas, feito pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado.
Segundo a representação, “quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”.
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No processo que abre a apuração, O TCU diz que as denúncias podem configurar violão ao princípio da moralidade na administração pública, previsto na Constituição.
“Apurar as notícias de que o sr. Pedro Guimarães, no exercício da presidência da Caixa Econômica Federal, cometeu assédio sexual e moral contra empregadas e empregados daquela instituição financeira pública, o que, além de caracterizar prática criminosa, configura flagrante violação ao princípio administrativo da moralidade, previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição”, afirma o documento.
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O subprocurador diz ainda que “o sr. Pedro Guimarães, no exercício da presidência da Caixa Econômica Federal, cometeu assédio sexual e moral contra empregadas e empregados daquela instituição financeira pública, o que, além de caracterizar prática criminosa, configura flagrante violação ao princípio administrativo da moralidade”.
Fonte: G1
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