O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Tribunal de Contas da União, solicitou nesta quarta-feira (1º) a suspensão do maior leilão de energia realizado neste ano, ocorrido em 18 de março. O pedido inclui a análise da viabilidade dos contratos firmados e possíveis irregularidades no processo.

A solicitação propõe que o tribunal avalie a interrupção da assinatura de contratos com empresas cuja capacidade técnica, financeira ou integridade estejam sob questionamento, além da realização de diligências para aprofundar a análise do certame.

O leilão contratou majoritariamente usinas térmicas  foram 90 termelétricas a gás natural, somando 18,7 gigawatts (GW) de potência, além de três unidades a carvão. O modelo adotado, considerado de alto custo e impacto ambiental, também tem sido alvo de críticas.

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Entre os principais pontos levantados está a atuação da Evolution Power Partners (EPP), que venceu contratos estimados em mais de R$ 8 bilhões, correspondentes a 1,685 GW de capacidade.

De acordo com o documento, a EPP pode ter sido beneficiada por mudanças ocorridas durante o leilão. Um dos casos citados envolve a reclassificação da usina Araucária II, pertencente à Âmbar Energia, controlada pela J&F.

Inicialmente habilitada como empreendimento novo, a usina foi reclassificada como existente durante a sessão, o que reduziu o preço permitido e acabou limitando sua competitividade no certame.

O subprocurador também aponta indícios de que empresas ligadas à EPP podem ter participado do leilão sem declarar vínculos entre si, o que violaria regras de transparência estabelecidas pela Empresa de Pesquisa Energética e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Segundo o documento, a hipótese de atuação de um mesmo grupo sob diferentes identidades em contratos de longo prazo avaliados em mais de R$ 500 bilhões é considerada grave e pode exigir investigação antitruste.

O relatório também menciona o histórico da EPP, que em 2021 venceu parte significativa de um leilão emergencial, mas não conseguiu cumprir os contratos posteriormente assumidos pela Âmbar Energia.

Há ainda questionamentos sobre o empresário Marcos Antonio Grecco, apontado como controlador da empresa, que já foi investigado na Operação Lava Jato e responde a processos judiciais.

Segundo Furtado, a repetição de problemas contratuais pode gerar custos adicionais bilionários ao sistema elétrico.

Outro ponto destacado foi a decisão do Ministério de Minas e Energia de elevar os preços-teto do leilão apenas 72 horas antes da disputa, sem divulgação de nota técnica detalhada. A mudança chamou atenção por ocorrer após reação negativa do mercado aos valores iniciais.

O deságio final do leilão, entre 5% e 5,5%, também foi considerado baixo por especialistas, o que pode indicar baixa competitividade e possível sobrepreço.

O leilão, que já vinha sendo alvo de questionamentos antes mesmo de sua realização, pode agora ser suspenso enquanto o TCU analisa as irregularidades apontadas.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, o processo poderá resultar na revisão ou anulação dos contratos firmados, com impactos significativos para o setor elétrico brasileiro.