O TikTok anunciou que adolescentes com menos de 16 anos não poderão alterar configurações padrão de suas contas sem a autorização de pais ou responsáveis previamente vinculados ao perfil. A plataforma começou a notificar os usuários sobre a mudança nesta quarta-feira (4), e a nova política passa a valer a partir de 17 de março.

A data coincide com o início da vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que determina que menores de 16 anos tenham suas contas em redes sociais associadas ao perfil de um adulto responsável.

Com a atualização, apenas pais ou responsáveis poderão modificar configurações relacionadas à atividade de adolescentes na plataforma. O TikTok permite a criação de contas apenas para usuários a partir dos 13 anos.

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CONTROLE REFORÇADO

As opções de controle ficam disponíveis na ferramenta “Sincronização Familiar”, que possibilita:

Definir o tempo de uso diário limitado, por padrão, a 1 hora para jovens de 13 a 15 anos;

Estabelecer horários e dias para pausas programadas;

Restringir determinados conteúdos;

Controlar o período de recebimento de notificações.

Atualmente, as notificações são automaticamente desativadas entre 21h e 8h para usuários de até 15 anos, mas os responsáveis podem ampliar esse intervalo.

RECURSOS SEGUEM BLOQUEADOS

Mesmo com autorização dos responsáveis, adolescentes de até 15 anos continuam impedidos de acessar funcionalidades como envio de mensagens privadas, downloads de vídeos, transmissões ao vivo, visualização de recomendações da aba “Para Você” e envio de presentes virtuais. Esses recursos permanecem restritos para essa faixa etária.

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Segundo a plataforma, as mudanças fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.