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Projeto enviado à Assembleia prevê ainda 24 funções gratificadas e está relacionado à proposta que amplia de 26 para 34 o número de desembargadores do Tribunal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que prevê a criação de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas na estrutura da Corte. A proposta está vinculada à criação de oito novos gabinetes de desembargadores, medida que também depende de aprovação do Legislativo estadual.
O presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes, solicitou que o projeto tramite em regime de urgência. Segundo a justificativa apresentada pela Corte, a medida é necessária para a organização e o funcionamento dos novos gabinetes.
Entre os 80 cargos previstos, 32 são de Direção e Assessoramento Intermediário (PJ-DAI), com remuneração de R$ 11,7 mil. Outros 24 postos são destinados a Auxiliares de Gabinete (PL-AG), com salários superiores a R$ 6 mil.
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A proposta inclui ainda 16 cargos de Direção e Assessoramento Superior III (PJ-DAS III), com remuneração de R$ 22,4 mil, além de oito cargos de Assessor Técnico Jurídico (PJ-ATJ), com vencimentos de R$ 4,7 mil.
O projeto também estabelece a criação de 16 funções gratificadas FG-3, que representam um acréscimo de R$ 5,8 mil na remuneração de servidores efetivos designados para ocupá-las.
Outras oito funções serão classificadas como FG-5, com gratificação de R$ 13,4 mil. Os valores têm como referência a tabela de estrutura remuneratória do TJ-AM.
De acordo com o texto encaminhado à ALE-AM, os novos cargos e funções serão destinados aos oito gabinetes de desembargadores que deverão ser criados caso seja aprovada a proposta de ampliação da composição da Corte.
O projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes da criação dos postos serão custeadas por dotações próprias do Poder Judiciário do Amazonas.
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE DESEMBARGADORES
No fim de agosto, o TJ-AM também encaminhou um projeto de lei complementar para criar oito novos cargos de desembargador. A iniciativa recebeu parecer favorável da Corregedoria Nacional de Justiça, que era comandada à época pelo ministro Mauro Campbell.
Se aprovada, a medida fará com que o número de desembargadores do TJ-AM passe de 26 para 34 integrantes.
A proposta ainda não foi apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa e aguarda a indicação de um relator para iniciar a tramitação.
Durante a sessão do Tribunal Pleno que aprovou o anteprojeto de ampliação da Corte, desembargadores defenderam a necessidade de aumentar o número de integrantes diante da demanda de processos e do volume de trabalho enfrentado pelos magistrados.
Na ocasião, também houve críticas a notícias consideradas falsas e a publicações de blogs sobre o funcionamento e as necessidades do Tribunal.
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O presidente Jomar Fernandes afirmou que parte das críticas à criação dos novos cargos teria sido feita sem considerar, segundo ele, os dados técnicos, as estatísticas e as necessidades administrativas do TJ-AM. O desembargador também contestou informações que classificou como falsas sobre a Corte.
