O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura da capital a credenciar a Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas. A medida representa uma nova reviravolta na disputa judicial entre a administração municipal e os aplicativos de mobilidade.

A decisão, assinada nesta sexta-feira (24), também suspende a multa diária de R$ 5 mil que havia sido fixada caso o município não cumprisse a determinação de primeira instância no prazo de 48 horas. Com isso, o processo permanece paralisado até que o recurso seja analisado definitivamente pelo tribunal.

Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador Borelli Thomaz afirmou que o possível prejuízo financeiro alegado pela Uber em razão do atraso no início das operações não se sobrepõe ao direito à vida e à segurança no trânsito. O magistrado fundamentou sua decisão em entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mais cedo, a Prefeitura de São Paulo havia informado que iniciou os procedimentos para cumprir a decisão judicial, mas ressaltou que isso não significava autorização para o início das atividades da Uber Moto. Segundo a administração municipal, ainda seriam necessárias diversas etapas legais, como o cadastro dos motociclistas, emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) e outras exigências previstas na legislação.

Após a nova decisão do TJ-SP, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte informou que deverá cancelar o credenciamento realizado em cumprimento à ordem anterior

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A gestão do prefeito Ricardo Nunes voltou a defender a proibição do serviço, alegando preocupação com a segurança viária. De acordo com a prefeitura, 475 motociclistas morreram em acidentes de trânsito na capital em 2025 e, somente no primeiro semestre deste ano, já foram registrados 283 óbitos. A administração afirma que continuará adotando medidas para preservar vidas.

Procurada, a Uber ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização.

DISPUTA CONTINUA NA JUSTIÇA

A discussão sobre o mototáxi em São Paulo se arrasta desde a publicação do Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspendeu a prestação do serviço na cidade. Mesmo assim, plataformas como Uber e 99 chegaram a oferecer a modalidade, dando início a uma longa batalha judicial.

Em decisões anteriores, a Justiça entendeu que a restrição municipal poderia contrariar a legislação federal que regulamenta o transporte privado por aplicativos. A prefeitura, porém, sustenta que a norma federal contempla apenas veículos de passeio, não motocicletas.

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Enquanto a Uber segue tentando viabilizar a operação, a 99 desistiu de lançar o serviço de mototáxi na capital paulista e anunciou que concentrará seus investimentos no setor de entregas. A definição sobre a legalidade da modalidade ainda dependerá do julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.