O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que determinava ao SBT conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton em razão de declarações feitas pelo apresentador Ratinho.

A decisão provisória foi assinada nesta quinta-feira (2) pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado. Com isso, a emissora não precisará exibir o conteúdo até que o recurso seja analisado pelo tribunal.

A determinação suspensa havia sido proferida em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo. Na ocasião, o magistrado entendeu que comentários feitos por Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar extrapolaram os limites da liberdade de expressão, reconhecendo o direito de Erika Hilton de responder no mesmo espaço e com igual destaque.

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Ao recorrer da decisão, o SBT argumentou que a veiculação imediata do direito de resposta poderia gerar efeitos irreversíveis caso a sentença fosse modificada posteriormente.

Ao analisar o pedido, o desembargador concluiu que a suspensão da medida não causaria prejuízo imediato à parlamentar, uma vez que o mérito da ação ainda será julgado em segunda instância.

O caso teve origem em março, quando Ratinho comentou, durante seu programa, a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. As declarações motivaram a ação judicial que resultou na decisão de primeira instância.

Além do pedido de direito de resposta, Erika Hilton também ingressou com outras medidas judiciais relacionadas ao episódio, incluindo um pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação junto ao Ministério das Comunicações.

O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda deverá analisar definitivamente o recurso apresentado pela emissora.