O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, condenado a 43 anos e 9 meses de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão mantém válida a condenação e afasta, por enquanto, a possibilidade de anulação do julgamento.

O recurso buscava reverter uma decisão da 7ª Câmara Criminal do TJRJ que havia negado o pedido para que o júri fosse realizado fora da capital fluminense. A defesa alegava que a intensa repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados e defendia a transferência do julgamento para outra comarca.

Na decisão, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes rejeitou a admissão do recurso especial, entendendo que a decisão do tribunal estava de acordo com a jurisprudência. Caso o pedido fosse aceito, a condenação poderia ser anulada e Jairinho teria direito a um novo julgamento em outro local.

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Apesar da derrota, os advogados do ex-vereador afirmaram que continuarão recorrendo às instâncias superiores. A defesa informou que prepara novos recursos e sustenta que o processo teria apresentado diversas irregularidades, tese já levantada desde a condenação do ex-parlamentar.

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Jairinho foi condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura contra Henry Borel, morto em março de 2021. O caso teve grande repercussão nacional e deu origem à Lei Henry Borel, que endureceu as medidas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.